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PAAI - Plano Anual de Auditoria

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Data: 28/12/2022
Categoria: Leis Municipais 2009
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 600/2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Baixado: 45 vezes
Data: 28/12/2022
Categoria: Leis Municipais 2009
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 601/2009 - Altera a Organização Administrativa da Câmara Municipal
Descrição: Altera a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes - MT, e dá outras Providências.
Baixado: 61 vezes
Data: 28/12/2022
Categoria: Leis Municipais 2009
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 602/2009 - Reestruturação de Plano de Carreiras da Câmara Municipal
Descrição: Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes, e dá outras providências.
Baixado: 58 vezes
Data: 28/12/2022
Categoria: Leis Municipais 2009
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 603/2009 - Criação de Verba Indenizatória
Descrição: “CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Baixado: 57 vezes
Data: 28/12/2022
Categoria: Leis Municipais 2009
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 604/2009 - Celebração de Contrato de Rateio
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: 52 vezes
Data: 28/12/2022
Categoria: Leis Municipais 2009
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 605/2009 - Altera Lei Municipal nº 536-2008
Descrição: Altera a Lei Municipal nº 536/2008, autoriza doação de terreno para construção de frigorífico, e da outras providencias.
Baixado: 64 vezes
Data: 28/12/2022
Categoria: Leis Municipais 2009
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 606/2009 - Desenvolver Ações de Aporte de Contrapartida Municipal
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº. 460 de 14 de dezembro de2004, publicada no D.O.U. em 20 de dezembro 2004 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Baixado: 47 vezes
Data: 28/12/2022
Categoria: Leis Municipais 2009
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 607/2009 - Altera Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
Descrição: Altera o quadro de cargos de provimento efetivo (anexo II da lei 147/99), e dá outras providências.
Baixado: 63 vezes
Data: 28/12/2022
Categoria: Leis Municipais 2009
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 608/2009 - Altera Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
Descrição: Altera o quadro de cargos de provimento efetivo (anexo II da lei 574/2008), e dá outras providências.
Baixado: 53 vezes
Data: 28/12/2022
Categoria: Leis Municipais 2009
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 609/2009 - Ratificação de Protocolo de Intenções
Descrição: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAÍTA/MT E CARLINDA/MT – VISANDO A ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Baixado: 53 vezes

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