PAAI - Plano Anual de Auditoria - Prefeitura de Nova Bandeirantes

PAAI - Plano Anual de Auditoria

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Nº: 493/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 493/2007 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de Crédito Adicional Suplementar para a cobertura de Dotação Orçamentária que menciona, e dá outras providências:	Visualizar Baixar Baixado: 45 vezes
Nº: 492/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 492/2007 - Abertura de Crédito Adicional Especial Descrição: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”	Visualizar Baixar Baixado: 48 vezes
Nº: 491/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 491/2007 - Criação de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Descrição: “Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de natureza contábil, bem como a criação do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do referido Fundo e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 74 vezes
Nº: 490/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 490/2007 - Altera Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Descrição: Altera o quadro de cargos de provimento efetivo (anexo I da lei 147/99 e anexo III da lei 329/2003), e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 56 vezes
Nº: 489/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 489/2007 - Transposição, Remanejamento ou Transferência de Recursos Descrição: “DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: 62 vezes
Nº: 488/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 488/2007 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 61 vezes
Nº: 487/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 487/2007 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 55 vezes
Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2009 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 597/2009 - Revogam se as Leis nº 594-2008 e 596-2008 Descrição: REVOGAM-SE AS LEIS Nº594, 595 E 596/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 56 vezes
Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2009 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 598/2009 - Firmação de Convênio Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 48 vezes
Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2009 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 599/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial Descrição: “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial para suportar despesas com Operações de Crédito em aquisição de Ônibus para Transporte Escolar junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outras providências correlatas”.	Visualizar Baixar Baixado: 48 vezes