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Categoria: Leis Municipais 2007
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Titulo: Lei Municipal Nº. 503/2007 - Termo de Comodato
Descrição: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE
COMODATO ENTRE O MUNICIPIO DE NOVA
BANDEIRANTES E A IGREJA EVANGÉLICA
ASSEMBLEIA DE DEUS – MINISTÉRIO
MADUREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2007
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Titulo: Lei Municipal Nº. 502/2007 - Denominação de Praça Esportiva
Descrição: Dispõe sobre denominação de Praça Esportiva, e dá
outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2007
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Titulo: Lei Municipal Nº. 501/2007 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de
crédito adicional suplementar, e dá outras
providências.
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Categoria: Leis Municipais 2007
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Titulo: Lei Municipal Nº. 500/2007 - Declara Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Descrição: Declaração de Utilidade Pública, a
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Nova
Bandeirantes, e dá outras
providencias.
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Categoria: Leis Municipais 2007
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Titulo: Lei Municipal Nº. 499/2007 - Altera Lei nº 102-1997
Descrição: ALTERA A LEI Nº. 102/1997, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2007
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Titulo: Lei Municipal Nº. 498/2007 - Termo de Cooperação Técnica
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a firmar
termo de cooperação técnica com INCRA/MT, e
dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2007
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Titulo: Lei Municipal Nº. 497/2007 - Criação de Conselho Municipal de Segurança Alimentar
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DA
SEGURANÇA ALIMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2007
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Titulo: Lei Municipal Nº. 496/2007 - Denominação de Feira Municipal
Descrição: Dispõe sobre denominação da Feira
Municipal, e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2007
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Titulo: Lei Municipal Nº. 495/2007 - Denominação de Biblioteca Municipal
Descrição: Dispõe sobre denominação da Biblioteca
Municipal, e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2007
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Titulo: Lei Municipal Nº. 494/2007 - Altera Nome de Travessa Santa Helena
Descrição: Altera o nome da Travessa
Santa Helena, e dá outras
providências.
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