PAAI - Plano Anual de Auditoria - Prefeitura de Nova Bandeirantes

PAAI - Plano Anual de Auditoria

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Nº: 523/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 523/2007 - Implantação de Matadouro Municipal Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar um Matadouro Municipal em Nova Bandeirantes e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 94 vezes
Nº: 522/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 522/2007 - Municipalização de Estrada Vicinal Descrição: Dispõe sobre Municipalização de Estrada Vicinal no Município de Nova Bandeirantes-MT, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 101 vezes
Nº: 521/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 521/2007 - Declara Utilidade Pública a Associação Comunitária e Cultural Japuranã Descrição: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública da Associação Comunitária e Cultural Japuranã de Rádio FM.	Visualizar Baixar Baixado: 68 vezes
Nº: 520/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 520/2007 - Criação de Sopão Municipal Descrição: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ‘SOPÃO MUNICIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: 77 vezes
Nº: 519/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 519/2007 - Altera Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Descrição: Altera o quadro de cargos de provimento efetivo (anexo II da lei 147/99), e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 99 vezes
Nº: 518/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 518/2007 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”	Visualizar Baixar Baixado: 83 vezes
Nº: 517/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 517/2007 - Institui Lei Geral Municipal de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Descrição: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.	Visualizar Baixar Baixado: 67 vezes
Nº: 516/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 516/2007 - Contratação de Financiamento Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do BANCO DO BRASIL S/A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.	Visualizar Baixar Baixado: 80 vezes
Nº: 515/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 515/2007 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe de autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 77 vezes
Nº: 514/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 514/2007 - Compor Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Descrição: “AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES A COMPOR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Visualizar Baixar Baixado: 82 vezes