PAAI - Plano Anual de Auditoria - Prefeitura de Nova Bandeirantes

PAAI - Plano Anual de Auditoria

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Nº: 533/2008 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2008 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 533/2008 - Alienação de Imóveis Descrição: Autoriza Alienação de Imóveis na Forma que Menciona.	Visualizar Baixar Baixado: 77 vezes
Nº: 532/2008 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2008 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 532/2008 - Doação de Área Descrição: Autoriza a inclusão nos instrumentos de planejamento (LOA, LDO e, PPA) a doação de área para fins de instalação de industrias no município.	Visualizar Baixar Baixado: 51 vezes
Nº: 531/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 531/2007 - Estima a Receita e Fixa a Despesa Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 93 vezes
Nº: 530/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 530/2007 - Regulamentação de Exercício de Atividades de Agente Comunitário Descrição: “Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Nova Bandeirantes e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 127 vezes
Nº: 529/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 529/2007 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”	Visualizar Baixar Baixado: 89 vezes
Nº: 528/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 528/2007 - Normas Aplicáveis aos Contribuintes Descrição: Dispõe sobre normas aplicáveis aos contribuintes que se enquadram no regime de tratamento diferenciado e favorecido a ser disciplinado a micro-empresas e empresas de pequeno porte-simples nacional de que trata a Lei Complementar n. 123 de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 89 vezes
Nº: 527/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 527/2007 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 81 vezes
Nº: 526/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 526/2007 - Altera Lei nº 474-2006 Descrição: ALTERA A LEI 474/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 105 vezes
Nº: 525/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 525/2007 - Sistema de Controle Interno Descrição: “Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes-MT, e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 86 vezes
Nº: 524/2007 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2007 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 524/2007 - Institui Fundo Municipal de Habitação Descrição: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - F.M.H., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 97 vezes