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Categoria: Leis Municipais 2008
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Titulo: Lei Municipal Nº. 543/2008 - Implantação de Casa Lar
Descrição: Autoriza Implantação de Casa
Lar para Abrigo de Moradores
de Rua na Forma que
Menciona.
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Categoria: Leis Municipais 2008
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Titulo: Lei Municipal Nº. 542/2008 - Altera Lei nº 194-2000
Descrição: ALTERA A LEI 194/2000, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2008
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Titulo: Lei Municipal Nº. 541/2008 - Altera Quadro de Cargos de Provimento em Comissão
Descrição: Altera o quadro de cargos de provimento em comissão
(anexo III da lei 329/2003), e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2008
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Titulo: Lei Municipal Nº. 540/2008 - Altera Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
Descrição: Altera o quadro de cargos de provimento efetivo
(anexo II da lei 147/99), e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2008
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Titulo: Lei Municipal Nº. 539/2008 - Termo de Comodato
Descrição: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO
DE COMODATO ENTRE O MUNICIPIO DE NOVA
BANDEIRANTES E A IGREJA PRESBITERIANA
INDEPENDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2008
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Titulo: Lei Municipal Nº. 538/2008 - Movimentação Financeira
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO A AGÊNCIA LOCAL DO
BANCO BRADESCO S.A.
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Categoria: Leis Municipais 2008
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Titulo: Lei Municipal Nº. 537/2008 - Transposição, Remanejamento ou Transferência de Recursos
Descrição: “DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, O
REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE
PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO
PARA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Categoria: Leis Municipais 2008
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Titulo: Lei Municipal Nº. 536/2008 - Doação de Terreno
Descrição: Autoriza Doação de Terreno para
a Construção de Frigorífico na
Forma que Menciona.
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Categoria: Leis Municipais 2008
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Titulo: Lei Municipal Nº. 535/2008 - Compra de Imóveis
Descrição: Autoriza Compra de Imóveis
na Forma que Menciona.
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Categoria: Leis Municipais 2008
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Titulo: Lei Municipal Nº. 534/2008 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”
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