PAAI - Plano Anual de Auditoria - Prefeitura de Nova Bandeirantes

PAAI - Plano Anual de Auditoria

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Nº: 576/2008 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2008 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 576/2008 - Criação de Conselho Municipal de Direitos da Mulher Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Muncipal dos Direitos da Mulher.	Visualizar Baixar Baixado: 55 vezes
Nº: 575/2008 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2008 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 575/2008 - Doação de Área de Terras Descrição: Autoriza Doação de Uma área de terras, para a Construção de Escola Estadual em japuranã, na Forma que Menciona.	Visualizar Baixar Baixado: 67 vezes
Nº: 574/2008 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2008 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 574/2008 - Reestruturação e Estabelece o Novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Descrição: RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO	Visualizar Baixar Baixado: 108 vezes
Nº: 573/2008 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2008 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 573/2008 - Alteração de Estatuto de Funcionários Públicos Civis Descrição: RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO	Visualizar Baixar Baixado: 54 vezes
Nº: 572/2008 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2008 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 572/2008 - Gestão Democrática e Normatiza o Processo de Escolha de Diretor Descrição: Dispõe sobre a gestão democrática e normatiza o processo de escolha de Diretor, Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional, que integram a equipe gestora das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Nova Bandeirantes.	Visualizar Baixar Baixado: 47 vezes
Nº: 571/2008 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2008 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 571/2008 - Revoga Lei nº 522-2007 Descrição: REVOGA A LEI 522/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 70 vezes
Nº: 570/2008 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2008 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 570/2008 - Criação de Junta Administrativa de Recursos de Infrações Descrição: Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Nova Bandeirantes-MT, e aprovação de seu Regimento Interno, e dá outras providencias.	Visualizar Baixar Baixado: 72 vezes
Nº: 569/2008 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2008 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 569/2008 - Firmação de Convênios Descrição: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DO DETRAN-MT E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 76 vezes
Nº: 568/2008 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2008 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 568/2008 - Criação de Coordenação Municipal de Trânsito e Tranportes Rodoviários Descrição: “Cria a coordenação municipal de transito e transportes rodoviários, integrante da estrutura organizacional da secretaria e dá outras providencias”.	Visualizar Baixar Baixado: 51 vezes
Nº: 567/2008 Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2008 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 567/2008 - Denominação de Estrada Vicinal Descrição: Dispõe sobre a Denominação de Estrada Vicinal no Município de Nova Bandeirantes-MT, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 67 vezes