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Categoria: Leis Municipais 2011
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Titulo: Lei Municipal Nº. 707/2011 - Termo de Cooperação-Convênio
Descrição: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
COOPERAÇÃO/CONVÊNIO COM O
MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT,
OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE
ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO AOS
MUNÌCIPES DE NOVA BANDEIRANTES
QUE NECESSITEM DE ABRIGO
TEMPORÁRIO EM ALTA FLORESTA/MT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Categoria: Leis Municipais 2011
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Titulo: Lei Municipal Nº. 706/2011 - Criação de Verba Indenizatória
Descrição: CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA EM
RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE
PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2011
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Titulo: Lei Municipal Nº. 705/2011 - Criação de Distrito Japuranã
Descrição: Cria o Distrito de Japuranã no município
de Nova Bandeirantes, Estado de Mato
Grosso.
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Categoria: Leis Municipais 2011
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Titulo: Lei Municipal Nº. 704/2011 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2011
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Titulo: Lei Municipal Nº. 703/2011 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2011
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Titulo: Lei Municipal Nº. 702/2011 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional Suplementar e dá outras
providências.
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Categoria: Leis Municipais 2011
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Titulo: Lei Municipal Nº. 701/2011 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2011
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Titulo: Lei Municipal Nº. 700/2011 - Altera Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
Descrição: Altera o quadro de cargos de provimento efetivo (anexo I
da lei 639/2009), e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2011
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Titulo: Lei Municipal Nº. 699/2011 - Alteração de Artigo de Lei nº 026-1993
Descrição: “Dispõe sobre a Alteração do Artigo 205 da
Lei 026 de 10 de setembro de 1993, na forma
que Menciona”.
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Categoria: Leis Municipais 2011
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Titulo: Lei Municipal Nº. 698/2011 - Termo de Comodato
Descrição: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO
DE COMODATO ENTRE O MUNICIPIO
DE NOVA BANDEIRANTES E A IGREJA
BATISTA NACIONAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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