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Categoria: Leis Municipais 2019
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.119/2019 - Celebração de Contrato de Rateio
Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE
RATEIO COM O CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO
ALTO TAPAJÓS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”
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Categoria: Leis Municipais 2019
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.120/2019 - Altera Lei nº 1.078/2018
Descrição: “Autoriza a alterar e incluir na Lei 1078/2018 as
atribuições do cargo de Procurador Jurídico, e dá outras
providências.”
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Categoria: Leis Municipais 2019
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.121/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES, NA LEI MUNICIPAL 1098 DE 23 DE NOVEMBRO DE
2018, ORÇAMENTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E,
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Categoria: Leis Municipais 2019
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.122/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NA LEI 1098/2018, ORÇAMENTO PROGRAMA
VIGENTE – LOA 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2019
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.123/2019 - Declaração de Utilidade Pública
Descrição: “Dispõe sobre Declaração de
Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA RURAL "NOVA CANAÃ",
no Município de Nova Bandeirantes, Estado de
Mato Groso, e dá outras providências".
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Categoria: Leis Municipais 2019
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.124/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA
2019 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Categoria: Leis Municipais 2019
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.125/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA
2019 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Categoria: Leis Municipais 2019
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.133/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LEI 1098/2018, ORÇAMENTO
PROGRAMA VIGENTE – LOA 2019, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2019
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.131/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DO EXERCICIO DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Categoria: Leis Municipais 2019
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.132/2019 - Concessão de Apoio Cultura
Descrição: Autoriza o Poder Legislativo a Conceder
Apoio Cultura a Rádio Comunitária de
Japuranã na Forma de Subvenção Social
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