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Categoria: Leis Municipais 2018
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.070/2018 - Concessão de Apoio Financeiro
Descrição: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Categoria: Leis Municipais 2018
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.047/2018 - Aquisição de Patrulha Mecanizada
Descrição: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE
COMPRA PARCELADA PARA AQUISIÇÃO DE
PATRULHA MECANIZADA E ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA
ESTRUTURA DA LEI 1044/2017, LEI ORÇAMENTARIA
ANUAL 2018, DO MUNICIPIO DE NOVA
BANDEIRANTES -MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Categoria: Leis Municipais 2018
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.048/2018 - Concessão de Apoio Financeiro
Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO
COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS – APAE DO MUNICÍPIO DE NOVA
BANDEIRANTES-MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Categoria: Leis Municipais 2018
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.051/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Autoriza abrir Crédito Adicional Especial, no
orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, a fim de
promover subvenções sociais à Rádio Comunitária, e dá outras
providências.
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Categoria: Leis Municipais 2018
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.052/2018 - Política Municipal de Saneamento Básico
Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO, CRIA O FUNDO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2018
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.063/2018 - Altera Zona Urbana do Município
Descrição: “ALTERA A ZONA URBANA DO
MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Categoria: Leis Municipais 2018
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.067/2018 - Criação de Perímetro Urbano
Descrição: “CRIA O PERÍMETRO
URBANO DO DISTRITO DE JAPURANÃ,
PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE
NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE
MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Categoria: Leis Municipais 2018
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.068/2018 - Declaração de Utilidade Pública
Descrição: “Dispõe sobre Declaração de Utilidade
Pública A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
RURAL SANTA LUZIA, no Município de Nova
Bandeirantes, Estado de Mato Groso, e dá outras
providências".
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Categoria: Leis Municipais 2018
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.069/2018 - Realização de Processo Seletivo Simplificado
Descrição: “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES
OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES
TEMPORÁRIAS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E
ESTABELECE CRITÉRIO PARA A REALIZAÇÃO DO
ALUDIDO PROCESSO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
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Categoria: Leis Municipais 2018
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.077/2018 - Municipalização de Estrada Vicinal
Descrição: DISPÕE SOBRE A
MUNICIPALIZAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO
MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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