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Categoria: Leis Municipais 2019
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.135/2019 - Atualização de Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE
NOVA BANDEIRANTES - MT, FIXADOS PELA LEI N°
969, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2018
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.084/2018 - Plano Plurianual 2018/2021
Descrição: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-
2021, e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2018
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.088/2018 - Contratação Temporária por Tempo Determinado de Servidores
Descrição: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO DE
SERVIDORES PARA PREENCHIMENTO DE
VACÂNCIAS EXCEPCIONAIS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
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Categoria: Leis Municipais 2018
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.087/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DA
ATIVIDADE “REALIZAÇÃO DE CONCURSO
PÚBLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2018
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.086/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2018
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.085/2018 - Concessão de Apoio Financeiro
Descrição: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Categoria: Leis Municipais 2018
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.082/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA
VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2018
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.080/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2018
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.081/2018 - Institui Cobrança de Taxas de Serviços
Descrição: INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS DE
SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE
LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2018
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.089/2018 - Institui Cargo Comissionado de Controlador Interno
Descrição: “INSTITUI CARGO COMISSIONADO DE
CONTROLADOR INTERNO EM CARATER
TEMPORÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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