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Categoria: Leis Municipais 2019
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.155/2019 - Altera Artigo de Lei nº 985/2017
Descrição: “ALTERA O ARTIGO 5º. DA LEI Nº
985/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Categoria: Leis Municipais 2019
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.156/2019 - Celebração de Termo de Cooperação Técnica
Descrição: “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA NÃO
ONEROSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Categoria: Leis Municipais 2019
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.157/2019 - Planta Genérica de Valores
Descrição: DISPÕE SOBRE A PLANTA
GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO
DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE
MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2019
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.158/2019 - Altera Zona Urbana do Município
Descrição: “ALTERA A ZONA URBANA DO
MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Categoria: Leis Municipais 2019
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.159/2019 - Revogação de Lei Municipal nº 1.154/2019
Descrição: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA
LEI MUNICIPAL Nº 1154/2019 E O ARTIGO 3º E 4º
DA LEI Nº 877/2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Categoria: Leis Municipais 2019
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.160/2019 - Celebração de Contrato de Comodato
Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE
COMODATO COM A IGREJA PRESBITERIANA DO
BRASIL EM NOVA BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Categoria: Leis Municipais 2019
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.161/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA
2019 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Categoria: Leis Municipais 2019
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.170/2019 - Concessão de Apoio Financeiro
Descrição: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Categoria: Leis Municipais 2019
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.168/2019 - Ratificar Artigos de Lei Municipal nº 618/2009
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES A
RETIFICAR ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL
N.º 618/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2019
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Titulo: Lei Municipal Nº. 1.169/2019 - Institui e Insere Anexo na Lei nº 820/2013
Descrição: “INSTITUI E INSERE NO
ANEXO X, DA LEI 820/2013, O VALOR
DOS SERVIÇOS DE HORAS
MAQUINA TRABALHADAS DAS
ESCAVADEIRAS HIDRÁULICAS E
DOS TRATORES DE PNEUS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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