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PAAI - Plano Anual de Auditoria

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Nº: 311/2003
Data: 27/12/2022
Categoria: Leis Municipais 2003
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 311/2003 - Altera Lei Municipal nº 066-1997
Descrição: Altera a Lei municipal n.º 066/97, e dá outras providências.
Baixado: 66 vezes
Nº: 310/2003
Data: 27/12/2022
Categoria: Leis Municipais 2003
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 310/2003 - Desafetação de Terreno Destinado à Área Pública
Descrição: Dispõe de desafetação de terreno destinado à área pública, e dá outras providências.
Baixado: 65 vezes
Nº: 309/2003
Data: 27/12/2022
Categoria: Leis Municipais 2003
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 309/2003 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Baixado: 62 vezes
Nº: 308/2003
Data: 27/12/2022
Categoria: Leis Municipais 2003
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 308/2003 - Permuta de Imóveis
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis, e dá outras providências.
Baixado: 63 vezes
Nº: 307/2003
Data: 27/12/2022
Categoria: Leis Municipais 2003
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 307/2003 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Baixado: 71 vezes
Nº: 306/2003
Data: 27/12/2022
Categoria: Leis Municipais 2003
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 306/2003 - Desafetação de Terreno Destinado à Área Pública
Descrição: Dispõe de desafetação de terreno destinado à área pública, e dá outras providências.
Baixado: 66 vezes
Nº: 305/2003
Data: 27/12/2022
Categoria: Leis Municipais 2003
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 305/2003 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Baixado: 77 vezes
Nº: 302/2003
Data: 27/12/2022
Categoria: Leis Municipais 2003
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 302/2003 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Baixado: 57 vezes
Nº: 301/2003
Data: 27/12/2022
Categoria: Leis Municipais 2003
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 301/2003 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Baixado: 58 vezes
Nº: 300/2003
Data: 27/12/2022
Categoria: Leis Municipais 2003
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 300/2003 - Transferência de Unidade Administrativa
Descrição: Dispõe de autorização de transferência de unidade administrativa constante em crédito autorizado, e dá outras providências.
Baixado: 65 vezes

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