PAAI - Plano Anual de Auditoria - Prefeitura de Nova Bandeirantes

PAAI - Plano Anual de Auditoria

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Nº: 321/2003 Data: 27/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2003 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 321/2003 - Desafetação de Terreno Destinado à Área Pública Descrição: Dispõe de desafetação de terreno destinado à área pública, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 72 vezes
Nº: 320/2003 Data: 27/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2003 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 320/2003 - Aumento Salarial de Servidores Públicos Descrição: Dispõe de AUMENTO SALARIAL dos Servidores Públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 76 vezes
Nº: 319/2003 Data: 27/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2003 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 319/2003 - Atualização Monetária aos Subsídios de Secretários Municipais Descrição: Concede atualização monetária aos Subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 46 vezes
Nº: 318/2003 Data: 27/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2003 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 318/2003 - Reajuste de Remuneração de Vereadores Descrição: Dispõe de REAJUSTE de remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 88 vezes
Nº: 317/2003 Data: 27/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2003 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 317/2003 - Criação de Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável Descrição: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 46 vezes
Nº: 316/2003 Data: 27/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2003 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 316/2003 - Desapropriação de Imóvel Urbano Descrição: Dispõe de autorização para desapropriação de imóvel urbano, abertura de crédito adicional especial, destinado à desapropriação de imóvel urbano, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 59 vezes
Nº: 315/2003 Data: 27/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2003 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 315/2003 - Utilização de Meio Eletrônico para Movimentação Financeira Descrição: Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira, junto ao Banco do Brasil.	Visualizar Baixar Baixado: 54 vezes
Nº: 314/2003 Data: 27/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2003 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 314/2003 - Aumento Salarial de Servidores Públicos Descrição: Dispõe de aumento salarial dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 60 vezes
Nº: 313/2003 Data: 27/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2003 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 313/2003 - Altera Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Descrição: Altera o quadro de Cargos de Provimento Efetivo dos Profissionais da Educação (Anexo V da Lei 140/98).	Visualizar Baixar Baixado: 72 vezes
Nº: 312/2003 Data: 27/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2003 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 312/2003 - Criação de Cargo de Encarregado e Auxiliar Descrição: Cria o cargo de Encarregado e Auxiliar de Encarregado do Serviço de Água, e dá outras providencias.	Visualizar Baixar Baixado: 81 vezes