PAAI - Plano Anual de Auditoria - Prefeitura de Nova Bandeirantes

PAAI - Plano Anual de Auditoria

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Nº: 329/2003 Data: 27/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2003 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 329/2003 - Altera Lei nº 146-1999 Descrição: Altera a Lei 146/99 que Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes - MT, e da outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 96 vezes
Nº: 328/2003 Data: 27/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2003 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 328/2003 - Altera Anexo de Lei nº 147-1999 Descrição: Altera o Anexo I da Lei n º. 147/99.	Visualizar Baixar Baixado: 101 vezes
Nº: 327/2003 Data: 27/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2003 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 327/2003 - Criação de Secretario de Junta de Serviço Militar Descrição: Cria o cargo de Secretario da Junta de Serviço Militar, e dá outras providencias.	Visualizar Baixar Baixado: 44 vezes
Nº: 326/2003 Data: 27/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2003 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 326/2003 - Acréscimo de Espécie de Serviços de Tabela do Código Tributário Descrição: Dispõe de acréscimo de espécie de serviços da tabela V, do código tributário municipal, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 44 vezes
Nº: 326/2003 Data: 27/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2003 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 326/2003 - Anexo I Descrição: Valores da taxa de fiscalização de localização, instalação e funcionamento.	Visualizar Baixar Baixado: 71 vezes
Nº: 325/2003 Data: 27/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2003 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 325/2003 - Criação de Secretarias de Finanças e Transporte, Obras e Serviços Públicos Descrição: Cria as Secretarias de Finanças e Transportes, Obras e Serviços Públicos do município, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 43 vezes
Nº: 324/2003 Data: 27/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2003 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 324/2003 - Criação de Escola Especial Descrição: Dispõe da Criação de Escola Especial, destinada a práticas esportivas e profissionais, por crianças e adolescentes do Município, e dá outras providências,	Visualizar Baixar Baixado: 71 vezes
Nº: 324/2003 Data: 27/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2003 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 324/2003 - LDO 2004 Descrição: Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Exercício de 2004.	Visualizar Baixar Baixado: 59 vezes
Nº: 323/2003 Data: 27/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2003 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 323/2003 - Direto Real de Uso de Imóvel Urbano Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder por meio de concessão de direito real de uso, imóvel urbano público, para exploração comercial e exclusiva de combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 71 vezes
Nº: 322/2003 Data: 27/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2003 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 322/2003 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe de autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 59 vezes