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Categoria: Leis Municipais 2003
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Titulo: Lei Municipal Nº. 338/2003 - Compensação de Débito e Crédito de Terceiros
Descrição: Dispõe de autorização para compensação de débito e
crédito de terceiros/prefeitura, por DAÇÃO DE
PAGAMENTO, com recebimento de imóveis urbanos, e
dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2003
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Titulo: Lei Municipal Nº. 337/2003 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2003
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Titulo: Lei Municipal Nº. 335/2003 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar, e dá outras
providências.
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Categoria: Leis Municipais 2003
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Titulo: Lei Municipal Nº. 334/2003 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar, e dá outras
providências.
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Categoria: Leis Municipais 2003
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Titulo: Lei Municipal Nº. 333/2003 - Pagamento Trimestral de Saldo da Conta FUNDEF-FUEFUM
Descrição: Dispõe de autorização para pagamento
trimestral do saldo da conta
FUNDEF/FUEFUM-60%, e dá outras
providências.
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Categoria: Leis Municipais 2003
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Titulo: Lei Municipal Nº. 332/2003 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de
crédito adicional especial, e dá outras
providências.
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Categoria: Leis Municipais 2003
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Titulo: Lei Municipal Nº. 331/2003 - Anexo I Complementar
Descrição: ANEXO I COMPLEMENTAR
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Categoria: Leis Municipais 2003
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Titulo: Lei Municipal Nº. 331/2003 - Anexo I
Descrição: PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS
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Categoria: Leis Municipais 2003
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Titulo: Lei Municipal Nº. 331/2003 - Diretrizes Orçamentárias
Descrição: Dispõe sobre as DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS para o
Exercício de 2004.
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Categoria: Leis Municipais 2003
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Titulo: Lei Municipal Nº. 330/2003 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar, e dá outras
providências.
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