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Categoria: Leis Municipais 2004
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Titulo: Lei Municipal Nº. 348/2004 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de
crédito adicional especial, e dá outras
providências.
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Categoria: Leis Municipais 2004
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Titulo: Lei Municipal Nº. 347/2004 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de
crédito adicional especial, e dá outras
providências.
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Categoria: Leis Municipais 2003
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Titulo: Lei Municipal Nº. 346/2003 - Alteração de Lei Municipal nº 342-2003
Descrição: Dispõe de alteração da Lei Municipal
nº 342/2003, e dá outras
providências.
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Categoria: Leis Municipais 2003
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Titulo: Lei Municipal Nº. 345/2003 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar, e dá outras
providências.
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Categoria: Leis Municipais 2003
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Titulo: Lei Municipal Nº. 344/2003 - Estima a Receita e Fixa a Despesa
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES PARA O
EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2003
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Titulo: Lei Municipal Nº. 343/2003 - Anexo I
Descrição: QUADRO DO PLANO PLURIANUAL ANUAL – EXERCÍCIO 2004/2005
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Categoria: Leis Municipais 2003
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Titulo: Lei Municipal Nº. 342/2003 - Alienação de Imóvel Público
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar concorrência pública para
alienação de imóvel público à empresa
privada, e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2003
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Titulo: Lei Municipal Nº. 341/2003 - Municipalização de Estrada Vicinal
Descrição: Dispõe sobre a Municipalização de Estrada
Vicinal no Município de Nova Bandeirantes-MT, e dá outra providencias.
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Categoria: Leis Municipais 2003
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Titulo: Lei Municipal Nº. 340/2003 - Altera Lei nº 140-1998
Descrição: Altera a Lei 140/98, e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2003
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Titulo: Lei Municipal Nº. 339/2003 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar, e dá outras
providências.
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