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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 422/2005 - LDO 2006 Anexo III
Descrição: DEMONSTRATIVO DA PRIORIZAÇÃO DE
RECURSOS PARA OBRAS EM ANDAMENTO E
CUSTOS PROGRAMADOS PARA
CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 422/2005 - LDO 2006
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
elaboração e execução da lei orçamentária para o
exercício financeiro do ano 2006, e dá outras
providências.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 421/2005 - Criação de Cargo em Comissão
Descrição: Cria Cargo em Comissão, e dá
outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 420/2005 - Criação de Cargo de Provimento Efetivo
Descrição: Cria Cargo de Provimento Efetivo,
e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 419/2005 - Municipalização de Estrada Vicinal
Descrição: Dispõe sobre aa Municipalização de Estrada Vicinal
no Município de Nova Bandeirantes – MT, e dá
outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 418/2005 - Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente
Descrição: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento
dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá
outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 417/2005 - Alteração de Lei nº 235-2001
Descrição: Dispõe sobre alteração da lei n°.
235/2001, e dá outras
providências.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 416/2005 - Municipalização de Estrada Vicinal
Descrição: Dispõe sobre a Municipalização de Estrada
Vicinal no Município de Nova Bandeirantes-MT, e dá outras providência.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 415/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de
crédito adicional especial, e dá outras
providências.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 414/2005 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A
COBERTURA DAS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO
DO EXERCICIO DE 2005, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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