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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 430/2005 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar, e dá outras
providências.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 429/2005 - Empréstimos a Servidores Municipais
Descrição: Dispõe sobre a concessão de empréstimos a
servidores municipais com consignação em
folha de pagamento.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 428/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de
crédito adicional especial, e dá outras
providências.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 427/2005 - Altera Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
Descrição: Altera o quadro de cargos de provimento
efetivo (anexo II da lei 147/99), e dá outras
providências.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 426/2005 - Denominação de Quadra de Areia
Descrição: Dispõe sobre denominação da quadra de areia,
e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 425/2005 - Convênio para Ajuda Financeira
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a firmar
convênio para ajuda financeira aos órgãos
públicos estaduais EMPAER – INDEA -
INTERMAT, e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 424/2005 - Convênio para Ajuda Financeira
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a firmar
convênio para ajuda financeira as policias
civil e militar, e dá outras providências, e dá
outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 423/2005 - Termo de Cooperação Técnica
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE
NOVA BANDEIRANTES/MT, A FAZER TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A
FINALIDADE DE CEDER UM FUNCIONÁRIO
PARA O ESCRITÓRIO REGIONAL DO IBAMA
EM ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 422/2005 - LDO 2006 Anexo I
Descrição: ANEXO I
Despesas Obrigatórias, Constitucionais e Legais
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 422/2005 - LDO 2006 Anexo II
Descrição: ANEXO II - PRIORIDADES E METAS PARA 2006.
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