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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 440/2005 - Alteração de Lei nº 418-2005
Descrição: Dispõe sobre alteração da lei 418/2005 e dá
outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 439/2005 - Remuneração de Coordenador de Conselho Tutelar
Descrição: Dispõe sobre a remuneração do Coordenador
do Conselho Tutelar de Nova Bandeirantes/MT
e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 438/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 437/2005 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar, e dá
outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 436/2005 - Altera Lei nº 411-2005
Descrição: Altera a lei 411/2005, e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 435/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 434/2005 - Altera Lei nº 328-2003
Descrição: Altera a lei n°. 328/2003, e dá outras
providências.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 433/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 432/2005 - Tarifas Mensais de Serviços de Abastecimento de Água
Descrição: Dispõe sobre tarifas mensais para serviços
de abastecimento de água tratada, e dá
outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 431/2005 - Alteração de Lei nº 202-2001
Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei 202/2001, que
cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento
e Meio Ambiente.
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