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Categoria: Leis Municipais 2006
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Titulo: Lei Municipal Nº. 459/2006 - Transposição, Remanejamento ou Transferência de Recursos
Descrição: “DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, O
REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE
PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO
PARA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Categoria: Leis Municipais 2006
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Titulo: Lei Municipal Nº. 458/2006 - Reconhece Jornal Oficial dos Municípios
Descrição: RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS
MUNICIPIOS COMO VEICULO OFICIAL DE
PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 457/2005 - Municipalização de Estradas Vicinal
Descrição: Dispõe sobre a Municipalização de Estradas
Vicinal no Município de Nova Bandeirantes-MT,
e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 456/2005 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar, e dá outras
providências.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 455/2005 - Estima a Receita e Fixa a Despesa
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA
BANDEIRANTES PARA O EXERCÍCIO
DE 2006, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 454/2005 - Plano Plurianual 2006-2009 Anexo I
Descrição: PLANO PLURIANUAL: 2006 A 2009
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 454/2005 - Plano Plurianual 2006-2009
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período 2006/2009 e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 453/2005 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 452/2005 - Termo de Cooperação Técnica
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL DE NOVA
BANDEIRANTES/MT, A FAZER TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO
AMBIENTE DE MATO GROSSO –
SEMA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2005
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Titulo: Lei Municipal Nº. 451/2005 - Termo de Comodato
Descrição: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
TERMO DE COMODATO ENTRE O MUNICIPIO
DE NOVA BANDEIRANTES E A IGREJA
EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
MINISTÉRIO DE MADUREIRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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