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Categoria: Leis Municipais 2010
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Titulo: Lei Municipal Nº. 681/2010 - LDO 2011
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2010
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Titulo: Lei Municipal Nº. 682/2010 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, pelo
excesso de arrecadação, para a construção de unidades habitacionais e dá
outras providências,
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Categoria: Leis Municipais 2010
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Titulo: Lei Municipal Nº. 686/2010 - Estima a Receita e Fixa a Despesa
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES,
ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.011 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2010
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Titulo: Lei Municipal Nº. 687/2010 - Criação de Função de Contador
Descrição: “CRIA A FUNÇÃO DE CONTADOR NO QUADRO , DO
GRUPO FUNCIONAL DO PLANO DE CARREIRAS E
SALÁRIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Categoria: Leis Municipais 2006
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Titulo: Lei Municipal Nº. 486/2006 - Encontro de Contas
Descrição: “Autoriza o Executivo Municipal a fazer
encontro de contas, e dá outras
providências”.
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Categoria: Leis Municipais 2006
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Titulo: Lei Municipal Nº. 485/2006 - Termo de Comodato
Descrição: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE
COMODATO ENTRE O MUNICIPIO DE NOVA
BANDEIRANTES E A IGREJA UNIVERSAL DO
REINO DE DEUS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2006
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Titulo: Lei Municipal Nº. 484/2006 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar, e dá outras
providências.
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Categoria: Leis Municipais 2006
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Titulo: Lei Municipal Nº. 483/2006 - Gestão de Sistema Único de Saúde
Descrição: Dispõe sobre a Gestão do Sistema
Único de Saúde de Nova Bandeirantes
MT, e dá outras providencias.
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Categoria: Leis Municipais 2006
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Titulo: Lei Municipal Nº. 482/2006 - Estima a Receita e Fixa a Despesa
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES PARA O
EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2006
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Titulo: Lei Municipal Nº. 481/2006 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de
crédito adicional suplementar, e dá outras
providências.
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