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Categoria: Leis Municipais 2010
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Titulo: Lei Municipal Nº. 667/2010 - Altera Memorial Descritivo e Croqui
Descrição: Altera o Memorial Descritivo e Croqui Anexo e o
Tempo do Empréstimo do Objeto do Art. 1º da Lei
Nº 558/2008, e autoriza a celebração de termo de
comodato entre o Município de Nova
Bandeirantes e a Igreja Evangélica Assembléia de
Deus, e dá outras Providências.
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Categoria: Leis Municipais 2010
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Titulo: Lei Municipal Nº. 672/2010 - Título de Organização da Sociedade Civil
Descrição: Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do
Município, do título de Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público – OSCIP concedido pelo
Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de
Justiça, e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2010
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Titulo: Lei Municipal Nº. 673/2010 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS,
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Categoria: Leis Municipais 2010
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Titulo: Lei Municipal Nº. 674/2010 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de Crédito
Especial, e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2010
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Titulo: Lei Municipal Nº. 675/2010 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS,
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Categoria: Leis Municipais 2010
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Titulo: Lei Municipal Nº. 676/2010 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
Suplementar e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2010
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Titulo: Lei Municipal Nº. 677/2010 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de Crédito
Suplementar, e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2010
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Titulo: Lei Municipal Nº. 678/2010 - Doação de Lote Rural
Descrição: “Dispõe sobre a Autorização para o poder
executivo fazer Doação de Lote Rural chácara número
194, na Forma que Menciona”
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Categoria: Leis Municipais 2010
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Titulo: Lei Municipal Nº. 679/2010 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe de autorização para abertura de Crédito
Suplementar, e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2010
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Titulo: Lei Municipal Nº. 680/2010 - Transposição, Remanejamento ou Transferência de Recursos
Descrição: “DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU
A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE
PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA
OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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