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Categoria: Leis Municipais 2009
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Titulo: Lei Municipal Nº. 620/2009 - Abertura de Crédito Adicional
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E A
INCLUSÃO DA ATIVIDADE “CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2009
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Titulo: Lei Municipal Nº. 621/2009 - Declara Utilidade Pública a União das Associações Rurais e Comunitárias
Descrição: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Publica a
UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS E
COMUNITÁRIAS DE JAPURANÃ - UNIDAS
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Categoria: Leis Municipais 2009
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Titulo: Lei Municipal Nº. 622/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial e dá outras
providências.
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Categoria: Leis Municipais 2009
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Titulo: Lei Municipal Nº. 623/2009 - Municipalização de Estrada Vicinal
Descrição: Dispõe sobre a Municipalização de Estrada
Vicinal no Município de Nova Bandeirantes -
MT, e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2009
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Titulo: Lei Municipal Nº. 624/2009 - Contratação de Pavimentação Asfáltica
Descrição: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes -
MT, a contratar Obra de Pavimentação Asfáltica e lançar
Contribuição de Melhorias aos beneficiados pela obra e dá outras
providências
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Categoria: Leis Municipais 2009
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Titulo: Lei Municipal Nº. 632/2009 - PPA 2010-2013
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O
QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2009
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Titulo: Lei Municipal Nº. 633/2009 - LDO 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE
NOVA BANDEIRANTES, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais 2009
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Titulo: Lei Municipal Nº. 639/2009 - Institui PCCS
Descrição: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Profissionais do Sistema Único de Saúde do
Município de Nova Bandeirantes, dá outras
providências.
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Categoria: Leis Municipais 2009
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Titulo: Lei Municipal Nº. 643/2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
Suplementar e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais 2009
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Titulo: Lei Municipal Nº. 649/2009 - Estima a Receita e Fixa a Despesa
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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