PAAI - Plano Anual de Auditoria - Prefeitura de Nova Bandeirantes

PAAI - Plano Anual de Auditoria

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Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2009 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 610/2009 - Doação de Lote Rural Descrição: “Dispõe sobre a Autorização para o poder executivo fazer Doação de Lote Rural chácara número 194, na Forma que Menciona”.	Visualizar Baixar Baixado: 62 vezes
Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2009 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 611/2009 - Fixação de Tempo para Atendimento à População Descrição: “Dispõe sobre a fixação do tempo máximo para atendimento à população junto as Instituições Bancárias, Financeiras, Correspondentes Bancários e Agência de Correios”.	Visualizar Baixar Baixado: 67 vezes
Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2009 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 612/2009 - Municipalização de Estrada Vicinal Descrição: “Dispõe sobre a Municipalização de Estrada Vicinal no Município de Nova Bandeirantes-MT, e dá outras providências”.	Visualizar Baixar Baixado: 105 vezes
Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2009 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 613/2009 - Alteração de Artigo de Lei nº 202-2001 Descrição: “Dispõe sobre a Alteração do artigo 1º Parágrafo Único da Lei 202 de 19 de fevereiro de 2001, na Forma que Menciona”.	Visualizar Baixar Baixado: 92 vezes
Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2009 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 614/2009 - Declara Utilidade Pública a Associação UNIVALE Descrição: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública a Associação UNIVALE (União das Associações Rurais, Margem Direita Rio São João da Barra, Município de Nova Bandeirantes/MT).	Visualizar Baixar Baixado: 63 vezes
Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2009 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 615/2009 - Declara Utilidade Pública a Associação Beneficiente e Cultural Descrição: “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE NOVA BANDEIRANTES-ABC”.	Visualizar Baixar Baixado: 60 vezes
Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2009 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 616/2009 - Transposição, Remanejamento ou Transferência de Recursos Descrição: “DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Baixar Baixado: 62 vezes
Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2009 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 617/2009 - Regulamentação de Tratamento Jurídico Descrição: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AO MICROEMPREENDEDOR (MEI), ÀS MICROEMPRESA (ME) E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DE NOVA BANDEIRANTES/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Visualizar Baixar Baixado: 75 vezes
Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2009 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 618/2009 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal Descrição: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirante - MT, e da outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 89 vezes
Data: 28/12/2022 Categoria: Leis Municipais 2009 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal Nº. 619/2009 - Institui PCCS Descrição: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos do Município de Nova Bandeirantes, que formam o quadro de pessoal da Administração Direta e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 111 vezes