Julgamento de contas pelo tribunal de contas - Prefeitura de Nova Bandeirantes

Julgamento de contas pelo tribunal de contas

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Nº: 2024 Data: 20/10/2025 Categoria: CONTAS DE GOVERNO TCE Subcategoria: GERAL	Titulo: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2024 Descrição: Trata-se das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes, referentes ao exercício de 2024, sob a responsabilidade do Sr. Cesar Augusto Perigo, prestadas a este Tribunal de Contas, com fundamento no disposto nos §§ 1º e 2º, do artigo 31, da Constituição da República, no inciso I, do artigo 210, da Constituição Estadual, nos artigos 1°, inciso I, e 26 da Lei Complementar Estadual 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT), bem como nos artigos 62, I, da Lei Complementar Estadual 759/2022 (Código de Processo Externo do Estado de Mato Grosso), e 10, inciso I, 137 e 185, da Resolução Normativa 16/2021 (Regimento Interno do TCE/MT).	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2023 Data: 29/08/2024 Categoria: CONTAS DE GOVERNO TCE Subcategoria: GERAL	Titulo: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – EXERCÍCIO DE 2023 Descrição: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES. CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2023. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. RECOMENDAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2022 Data: 27/10/2023 Categoria: CONTAS DE GOVERNO TCE Subcategoria: GERAL	Titulo: CONTAS DE GOVERNO - 2022 Descrição: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES. CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2022. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. RECOMENDAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE, QUANDO DA DELIBERAÇÃO DAS CONTAS, DETERMINE E RECOMENDE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2021 Data: 28/10/2022 Categoria: CONTAS DE GOVERNO TCE Subcategoria: GERAL	Titulo: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2021 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2020 Data: 22/11/2021 Categoria: CONTAS DE GOVERNO TCE Subcategoria: GERAL	Titulo: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – EXERCÍCIO DE 2020 Descrição: Trata-se das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes, exercício de 2020, sob a responsabilidade do Sr. Valdir Pereira dos Santos – ex-Prefeito Municipal, prestadas a este Tribunal com fundamento nos arts. 31, §§ 1º, e 2º, da Constituição Federal; no art. 210, inciso I, da Constituição Estadual; nos arts. 1º, inciso I, e 26 da Lei Complementar Estadual n.º 269/2007 (Lei Orgânica do TCE-MT); nos arts. 29, inciso I, e 176, § 3º, da Resolução Normativa n.º 14/2007 (Regimento Interno do TCE-MT); e na Resolução Normativa n.º 10/2008 TCE-MT.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez