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Leis municipais

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Data: 27/01/2023
Categoria: Leis Municipais 2019
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 1.136/2019 - Institui e Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos
Descrição: “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAISLIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Baixado: 55 vezes
Data: 27/01/2023
Categoria: Leis Municipais 2019
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 1.137/2019 - Prorrogação de Prazos para Celebrar Acordos
Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA CELEBRAR ACORDOS PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Baixado: 47 vezes
Data: 27/01/2023
Categoria: Leis Municipais 2019
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 1.138/2019 - Altera Artigo de Lei Municipal nº 907/2015
Descrição: “ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO E O PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 36 DA LEI 907/2015, SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 37 DA LEI 907/2015, ALTERA O ARTIGO 38 DA LEI 907/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Baixado: 57 vezes
Data: 27/01/2023
Categoria: Leis Municipais 2019
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 1.139/2019 - Concessão de Apoio Financeiro
Descrição: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Baixado: 58 vezes
Data: 27/01/2023
Categoria: Leis Municipais 2019
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 1.140/2019 - Concessão de Apoio Financeiro
Descrição: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Baixado: 60 vezes
Data: 27/01/2023
Categoria: Leis Municipais 2019
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 1.141/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 1098/2018, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2019, DO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Baixado: 44 vezes
Data: 27/01/2023
Categoria: Leis Municipais 2019
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 1.151/2019 - Municipalização de Estrada Vicinal
Descrição: “DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Baixado: 73 vezes
Data: 27/01/2023
Categoria: Leis Municipais 2019
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 1.148/2019 - Doação de Imóvel Público
Descrição: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Baixado: 59 vezes
Data: 27/01/2023
Categoria: Leis Municipais 2019
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 1.149/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Baixado: 52 vezes
Data: 27/01/2023
Categoria: Leis Municipais 2019
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Lei Municipal Nº. 1.147/2019 - Revogação de Lei Municipal nº 1.094/2018
Descrição: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1094/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Baixado: 61 vezes

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