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Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS)

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Nº: LEI 1642/2025
Data: 21/03/2025
Categoria: PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
Subcategoria: GERAL
Titulo: RGA - CARGOS COMISSIONADOS
Descrição: Sumula: Altera a remuneraçao dos ocupantes de cargos comissionados, relativo ao Rejuste Geral Anual do ano de 2025.
Baixado: 1 vez
Nº: LEI 1641/2025
Data: 21/03/2025
Categoria: PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
Subcategoria: GERAL
Titulo: RGA - CONSELHEIROS TUTELAR
Descrição: Sumula: Altera a remuneraçao dos Conselheiros Tutelar, relativo ao Rejuste Geral Anual do ano de 2025.
Baixado: 1 vez
Nº: LEI 1548/2024
Data: 20/03/2024
Categoria: PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
Subcategoria: GERAL
Titulo: RGA - MAGISTERIO
Descrição: Sumula: Altera a remuneraçao do Magisterio, relativo ao piso salarial do ano de 2024.
Baixado: 1 vez
Nº: LEI 1546/2024
Data: 20/03/2024
Categoria: PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
Subcategoria: GERAL
Titulo: RGA - CONSELHEIROS TUTELAR
Descrição: Sumula: Altera a remuneraçao dos conselheiros tutelar, relativo ao Rejuste Geral Anual do ano de 2024.
Baixado: 1 vez
Nº: LEI 1545/2024
Data: 20/03/2024
Categoria: PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
Subcategoria: GERAL
Titulo: RGA - CARGOS COMISSIONADOS
Descrição: Sumula: Altera a remuneraçao de ocupantes de cargos comissionados, relativo ao Rejuste Geral Anual do ano de 2024.
Baixado: 1 vez
Nº: LEI 1449/2024
Data: 20/03/2024
Categoria: PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
Subcategoria: GERAL
Titulo: RGA - SERVIDORES PUBLICOS
Descrição: Sumula: Altera a remuneraçao dos servidores publico, relativo ao Rejuste Geral Anual do ano de 2024.
Baixado: 1 vez
Nº: LEI 1447/2024
Data: 20/03/2024
Categoria: PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
Subcategoria: GERAL
Titulo: RGA - PREFEITO, VICE E SECRETARIOS
Descrição: Sumula: Altera subsidio do Prefeito e Vice e Secretarios,  relativo ao Rejuste Geral Anual do ano de 2024.
Baixado: 1 vez
Nº: LEI 1467 2023
Data: 21/03/2023
Categoria: PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
Subcategoria: GERAL
Titulo: RGA - SERVIDORES PUBLICOS GERAL
Descrição: Sumula: Altera a remuneraçao dos servidores publicos geral, relativo ao Reajuste Geral Anual do ano de 2023.
Baixado: 1 vez
Nº: LEI 1466 2023
Data: 21/03/2023
Categoria: PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
Subcategoria: GERAL
Titulo: RGA - MAGISTERIO
Descrição: Sumula: Altera a tabela do Magisterio, referente ao piso salarial do ano de 2023.
Baixado: 1 vez
Nº: LEI 1465 2023
Data: 21/03/2023
Categoria: PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
Subcategoria: GERAL
Titulo: RGA - SUBSIDIO PREFEITO E VICE
Descrição: Sumula: Altera subsidio do Prefeito e Vice, relativo ao Rejuste Geral Anual do ano de 2023.
Baixado: 1 vez

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